tag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post7815531572942282812..comments2023-06-10T08:43:26.905+01:00Comments on Pela Alexandra e para a Alexandra - pelaalexandra@gmail.com: Uma simples reflexão...Pela Alexandrahttp://www.blogger.com/profile/07354964271329839327noreply@blogger.comBlogger90125tag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-50488648341669944022009-08-15T00:36:12.625+01:002009-08-15T00:36:12.625+01:00Boa noite a todos,
Vox,
Este seu último comentár...Boa noite a todos,<br /><br />Vox,<br /><br />Este seu último comentário me fez lembrar desta célebre propaganda que diz muito.<br /><br />http://www.youtube.com/watch?v=pY4FCKlQISA<br /><br />Quanto ao senhor Francisco, bem, sem comentários.<br /><br />Me lembro perfeitamente do Odorico Paraguaçu, perfil de muitos políticos brasileiros e não só!<br /><br />AbçosFilipa Filipahttps://www.blogger.com/profile/16839658431891792774noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-75265495887272844482009-08-14T20:34:14.091+01:002009-08-14T20:34:14.091+01:00Olá Carla,
Não tenho informação absoluta nenhuma ...Olá Carla,<br /><br />Não tenho informação absoluta nenhuma quanto à carreira do juiz.<br /><br />Entretanto, com relação à questão que levanta de estes casos concretos deverem ter a participação dos interessados, (isto é participação presencial) concordo plenamente consigo.<br /><br />Infelizmente, do modo como o sistema está estabelecido, parece que o juiz decide baseado em papéis (dispensando-se a presença das pessoas).<br /><br />Dá no que deu, com o juiz à posteriori, a dizer perante representantes da imprensa, que se tivesse tido conhecimento pessoal da D. Florinda, não teria escrito na sentença, aquilo que escreveu sobre ela (ele atribuiu ao facto de alguém ter transcrito deficientemente para o papel, o depoimento da senhora).<br /><br />Por exemplo, não sucede assim num julgamento relacionado com direito penal, onde está presente o acusado, testemunhas, etc.<br /><br />Quanto ao direito fiscal (que eu aliás considero um parente pobre do direito) também na impugnação judicial, se dispensa a presença das pessoas.<br /><br />Mesmo assim, segundo li na imprensa, em 80 % dos casos, os magistrados dão razão ás queixas dos contribuintes, e a Administração Fiscal, perde.<br /><br />O problema é que, apenas uma pequena minoria dos contribuintes recorre aos tribunais fiscais.<br /><br />Ou seja, em cada 100 contribuintes lesados pela Administração Fiscal, apenas uns 4 ou 5 recorrerão aos tribunais tributários, utilizando o meio próprio ao dispor, a impugnação judicial.<br /><br />Acredito que seja por falta de conhecimento do meio ao dispor e da simplicidade na utilização do mesmo.<br /><br />Claro que, em minha opinião, dados os contornos especiais deste caso, o juiz devia ter sido mais prudente, haja em vista que, qualquer erro cometido, mais tarde, e com a criança já fora do país e subtraída à legislação nacional, muito dificilmente, senão impossivelmente (inventei esta palavra, lembra-se do Odorico Paraguaçu?) tal erro poderia ser remediado.<br /><br />Para mais que, parece que no caso concreto, nem havia sequer possibilidade de apelo (recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça.<br /><br />Nesta circunstância, em temos práticos, a criança foi entregue. pode-se assim dizer, de bandeja, ás autoridades russas.<br /><br />Mas olhe que ainda há gente que acha bem, e por exemplo, aquele sujeito no blog do Sr. Milhazes, não cessa de me censurar por eu ousar falar em público sobre uma sentença dum magistrado. Enfim deve ser pessoa do tempo da "Veneranda Pessoa de Sua Excelência, O Excelentíssimo Senhor Presidente da República", em que nada se podia questionar, e em que, ás palavras do chefe Salazar "Obrigado portugueses!", o povo respondia "Obrigados somos nós!" <br /><br />E tem o desplante de dizer que o estado de legalidade caminha para o estado de direito (ou coisa no género) e que eu "separo o Estado de Direito, da Legalidade, se uma e outra coisa, não se complementem".<br /><br />Pois, o problema está nisso e nisto: pelo raciocínio simplista do cavalheiro, a legalidade, - ou seja o cumprimento da legislação em vigor -, que era escrupulosamente observada e mandada cumprir no regime nacional-socialista da Alemanha, não obstante estar ela fundada nas mais horríveis perversões e violações dos princípios mais elementares da justiça, fazia daquele horrendo regime, um estado de Direito.<br /><br />Ai nos conduz inexoravelmente, o raciocínio simplório, daquele triste defensor da infeliz sentença.voxhttps://www.blogger.com/profile/01094382889741427377noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-61145849461209049332009-08-14T16:49:49.417+01:002009-08-14T16:49:49.417+01:00Boa tarde
Vox,
Pois é, a ânsia em achar algum p...Boa tarde<br /><br />Vox,<br /><br /> Pois é, a ânsia em achar algum ponto dentro do tal direito positivo é tanta que até fiz contas erradas... E é claro que a família, advogado e mais apoiantes já pensaram nisto e muito mais! É a revolta Vox, é a revolta! <br /><br />Direito racional x direito positivo<br /><br />Mesmo sendo considerada russa, e mesmo que o fosse nascendo lá e depois vindo para cá, os limites da negligência na resolução deste caso, foram totalmente ultrapassados.<br />Foi negligente quando não procurou conhecer a fundo a progenitora (nem era preciso ir muito fundo)<br />Foi negligente quando não procurou conhecer a fundo a família afectiva.<br />Foi negligente quando não procurou conhecer a fundo a Alexandra.<br />Foi negligente quando não ponderou o quanto seria imprudente enviar uma menina para tão, tão longe. <br />Foi negligente quando não pesou o trauma, uma situação difícil até para um adulto, o que dirá para uma criança.<br /><br /><br />Eu sei... falar sobre isto ainda é chover no molhado, mas a indignação não passa!!<br /><br />Este juiz pelo o que ouvi, era um juiz habituado às causas fiscais... Seria o mesmo que um paciente com uma cardiopatia ser operado por um ortopedista...<br /><br />Aonde estão os tribunais especiais para essas causas???Filipa Filipahttps://www.blogger.com/profile/16839658431891792774noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-61268076023612529352009-08-14T15:43:41.559+01:002009-08-14T15:43:41.559+01:00Boa tarde a todos.
Teresa,
Tem razão quando você...Boa tarde a todos.<br /><br />Teresa,<br /><br />Tem razão quando você disse ontem que algumas medidas, como o apadrinhamento, não resolvem os problemas de base, digamos que o buraco é mais embaixo não é mesmo? <br />Mas me ocorre uma situação, que infelizmente acontece muito com famílias adoptantes (plenas) que é o de devolverem as crianças. Acontece que aqui em Portugal a família não pode ir nas instituições e travar conhecimento com as crianças afim de sentir aquele 'click' emocional, as famílias e as crianças ficam numa lista de espera. Por um lado penso que é terrível para as crianças não serem "escolhidas"... Por outro lado cria-se, da mesma maneira, situações de rejeição, quando a família que idealizou uma série de características do seu 'novo filho', apavora-se quando o miudito não corresponde lá muito à essas fantasias e muitas vezes não suportando a situação, os devolvem. Acontece que havendo um outro sistema de acolhimento, o apadrinhamento, não haveria assim, uma maior possibilidade de mais famílias se candidatarem, sem tantas expectativas com o seu 'novo herdeiro', pelo simples facto de poder amparar uma criança? Fora a protecção que esta família teria, em não lhe tirarem de uma hora para outra a criança que começou a fazer parte de suas vidas. <br />Eu tive como experiência materna, os dois nascimentos dos meus filhos. O que me chamou muito a atenção é que quando eles nasceram o meu amor por eles ainda não era pleno, como eu achei que seria. Eu senti nitidamente esta relação sendo construída pouco a pouco, até o momento em que eu me apaixonei de vez por aqueles bebés de verdade e não mais pelas minhas fantasias de pré-mamã.<br />O que quero dizer em resumo, é que em geral é preciso tempo para a relação ser concretizada, e neste modelo sem a pressão da escolha cirurgica, penso que mais crianças poderiam ser amparadas e protegidas em um ambiente familiar. É um dos aspectos deste novo modelo. Ainda por cima, muitas dessas crianças têm graves problemas de desenvolvimento além de problemas psico-afectivos. Não é fácil, nada fácil, nem para as famílias mais desejosas por filhos.<br /><br />Apenas uma opinião.<br /><br />Abços.Filipa Filipahttps://www.blogger.com/profile/16839658431891792774noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-30282379460644214022009-08-14T14:34:51.895+01:002009-08-14T14:34:51.895+01:00Obrigada por continuarem! Vocês tem sido fantástic...Obrigada por continuarem! Vocês tem sido fantásticos. Que Deus vos abençoe no vosso trabalho e à menina para que esteja bem, e para que regresse rapidamente. Xana, penso muito em ti minha querida, um beijo com muito carinho. Este país está a ficar demasiado revoltante... DanielaEsperançahttps://www.blogger.com/profile/17008304642620739643noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-15513824850536199932009-08-14T13:26:35.265+01:002009-08-14T13:26:35.265+01:00Boa tarde a todos os Amigos de Xaninha !
Que Deus...Boa tarde a todos os Amigos de Xaninha !<br /><br />Que Deus ilumine os caminhos de todos aqueles, que nos bastidores e por amor de Xaninha, lutam pela sua felicidade! <br /><br />Coragem, Família Pinheiro, muita coragem e muita força !<br /><br />Querida Xaninha, que Deus te guarde, te proteja e te abençoe. Beijinhos do Algarve.GENINHAhttps://www.blogger.com/profile/10458041871214476302noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-89193948446350732962009-08-14T12:05:33.323+01:002009-08-14T12:05:33.323+01:00Bom dia!
Aguardamos ansiosamente o teu regresso, ...Bom dia!<br /><br />Aguardamos ansiosamente o teu regresso, princesa!<br /><br />Pela Xaninha, SEMPRE!!!Linahttps://www.blogger.com/profile/10836015747807473158noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-14756610707449408222009-08-14T10:42:55.897+01:002009-08-14T10:42:55.897+01:00Um dia radioso para ti Princesa, que o sol ilumine...Um dia radioso para ti Princesa, que o sol ilumine a tua vida e as estrelas reconfortem a tua alma.<br /><br />Um beijinho do tamanho do mundo.<br />Até mais,Unknownhttps://www.blogger.com/profile/03726774334308313434noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-41723478876946409202009-08-14T10:28:34.002+01:002009-08-14T10:28:34.002+01:00Bom dia!
Todos os dias sem excepção venho ver se ...Bom dia!<br /><br />Todos os dias sem excepção venho ver se ha noticias positivas, e leu todos os comentarios.<br />Espero que se faça luz todos estas ajudas de informação.<br /><br />Para que tragam a nossa Xaninha de volta.<br /><br />Um beijinho muito grande para ti minha Princesa. E muita força para todos as pessoas que apoiam esta causa.cristina fernandeshttps://www.blogger.com/profile/17026178247256703395noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-36645067097496787122009-08-14T09:43:30.055+01:002009-08-14T09:43:30.055+01:00Bom dia amigos
Mais um dia pela Xaninha
Para ti ...Bom dia amigos<br /><br />Mais um dia pela Xaninha<br /><br />Para ti minha querida muitos beijinhosUnknownhttps://www.blogger.com/profile/08321725666519702924noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-59520348925162318822009-08-14T02:22:26.640+01:002009-08-14T02:22:26.640+01:00D. Angela,
Lí com interesse o seu comentário, com...D. Angela,<br /><br />Lí com interesse o seu comentário, com o qual inteiramente concordo, e por falar no patético e decrépito Saramago, também ele foi citado por um outro idiota, que anda a penar pelo Blog do Sr. Milhazes (de cognome Francisco), ainda não consegui entender bem a motivação dele (ouso conjecturar se porventura será parente ou amigo do magistrado de Guimarães) quanto à inexplicável mas patente na prática, animosidade dele para com a criança, essa talvez só no domínio do patológico se consiga uma explicação (não sou psiquiatra).<br /><br />D. Teresa:<br /><br />Obrigado pelo texto em citação.<br />No link que forneceu (IAC) não consegui localizá-lo, encontrei-o neste link:<br /><br />http://www.scribd.com/doc/15583828/O-Superior-Interesse-da-Criança-na-perspectiva-do-respeito-pelos-seus-direitos<br /><br />Está na página 17.<br /><br />As conclusões finais deste documento do IAC (datado de 2008), quanto a propostas de alteração da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em perigo, estão na pagina 20.<br /><br />Não sei se as mesmas foram acolhidas.<br /><br />A pesquisa na NET com relação à legislação em causa, é difícil.<br /><br />Deveria existir um local (sítio) institucional, da responsabilidade da tutela do Estado, onde fosse disponibilizada, de forma universal, e com acesso gratuito, toda a informação relativa à legislação (desde a redacção inicial, até à última versão vigente, passando pelas sucessivas alterações legislativas.<br /><br />Não existe. <br />Encontram-se apenas, coisas avulso, dispersas por vários sites, aqui e ali, por exemplo a Lei de Protecção, com a redacção da Lei 147/99 de 1 de Setembro, está num site, a Lei nº 31/2003, de 22 de Agosto, (que altera a lei de 1999) está noutro site. Enfim, para quem necessita de saber e quiser evitar perdas de tempo e aborrecimentos, existem os sites que têm tudo (a pagar para aceder, e com acesso caríssimo) e também não faltam livros, por vezes até anotados, sobre os assuntos, naturalmente, dispendiosos, enfim, negócios à custa do Direito.<br /><br />O site que me parece contém mais matéria atinente à Protecção de Crianças e Jovens em perigo, é este:<br /><br />http://escritosdispersos.blogs.sapo.pt/51854.html<br /><br />Concordo inteiramente com as conclusões das pessoas mencionadas no texto que citou no seu post.<br /><br />VCDvoxhttps://www.blogger.com/profile/01094382889741427377noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-73137950227163767092009-08-13T23:58:42.989+01:002009-08-13T23:58:42.989+01:00Boa Noite!
Sempre ouvi dizer que duas cabeças pen...Boa Noite!<br /><br />Sempre ouvi dizer que duas cabeças pensam melhor que uma, ainda bem que pessoas capacitadas para tal partilham as suas ideias e conhecimentos de forma a salvar a Princesa!!!!<br /><br />Também me preocupa esse aspecto da Xaninha poder vir a ter um padrasto, mais um estranho mesmo, com direitos sobre ela.<br /><br />Quando é que alguém vai acordar e dar conta do que é mais importante para a menina????!!!<br /><br />Ao menos estamos cá e não esquecemos nunca, enquanto a Xaninha estiver no nosso coração vai estar um bocadinho mais protegida, quero acreditar que sim!<br /><br />Quanto à conta, concordo, amanhã vou transferir algum dinheiro, mesmo pouco, todo junto poderá ajudar!<br /><br />Força para todos!!!!<br /><br />Até breve Xaninha!!!Lilianahttps://www.blogger.com/profile/05495257423516480341noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-3906250929051736062009-08-13T23:08:43.860+01:002009-08-13T23:08:43.860+01:00Boa noite meus Amigos
Agora só consigo vir aqui à...Boa noite meus Amigos<br /><br />Agora só consigo vir aqui à noite. De dia no escritório a net "pifou" pelo menos pelos próximos dias.<br /><br />Já ontem por aqui andei e fiquei contente por ver que o meu comentário, não sendo muito consistente, pelo menos "não caiu em fundo rôto".<br />E pelo que li agora, parece que houve um tsunami de ideias e conjecturas muito bem enquadradas.<br />Penso que não estou errada ao dizer que houve um levantamento da moral; todos trocando as suas ideias e tentando conjugá-las.<br />Para os que estão à frente desta luta, imagino o que deve ser lutar contra o tempo.<br /><br />E já agora como "piada" porque não oferecermos a "lua de mel" ao casal cá em Portugal, hotel de *****, muita Vodka, etc. (não é destas coisas que a noiva gosta?) MAS SÓ COM A XANINHA PELA MÃO E C/BILHETE SÓ DE VINDA.<br /><br />Desculpem, deve ser da hora.<br /><br />Subscrevo o que disse a Lina e acho que quando houver maior necessidade de "reforços" é só dizer. <br /><br />Por agora vou deixar-vos.<br />UMA BOITE NOITE PARA TODOS E MUITO EM ESPECIAL PARA A NOSSA XANINHA.<br /><br />Isabel FerreiraIsabel Ferreirahttps://www.blogger.com/profile/15502483672206413127noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-33654197971241878482009-08-13T23:04:59.037+01:002009-08-13T23:04:59.037+01:00A jurisprudência
do Tribunal Europeu dos Direitos ...A jurisprudência<br />do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos<br /><br />"Por fim, cumpre salientar que tem sido jurisprudência uniforme do Tribunal<br />Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que a parentalidade biológica, desprovida<br />de factores adicionais relevantes, como a relação afectiva, o cuidado<br />diário da criança ou a responsabilidade financeira, não é uma relação familiar<br />protegida pelo artº 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (cf.<br />Maria Clara Sottomayor, Qual é o interesse da criança? Identidade biológica<br />versus relação afectiva, Centro de Direito da Família, Faculdade de Direito da<br />Universidade de Coimbra, em vias de publicação).<br />Veja-se ainda a referência ao mesmo artº 8º da Convenção Europeia com base<br />na jurisprudência do Tribunal por Ireneu Cabral Barreto, Juiz do TEDH, na<br />Intervenção proferida na Universidade de Coimbra em Dezembro de 2001:<br />“…Mas a vida familiar pressupõe uma vida efectivamente «vivida». O simples<br />facto de uma relação biológica existente entre uma criança e uma mulher ou<br />um homem não chega para concluir pela existência de uma vida familiar entre<br />as pessoas, se ela não for efectivamente «vivida» entre eles.”(cf. Direitos<br />das Crianças, Coimbra Editora, 2004).<br />Igualmente na senda das decisões proferidas pelo TEDH, mostra-se aconselhável,<br />como se referiu supra, reafirmar o direito da criança a ser ouvida sobre<br />as decisões que lhe digam respeito, que a Convenção sobre os Direitos da<br />Criança reconhece sem qualquer limite de idade.<br />Como se salientou, o facto de a Lei de Protecção ter consagrado esse direito<br />através do princípio da audição obrigatória, previsto na al. i) do artº 4º,<br />é circunstância que deve ser associada aos fundamentos que aconselham a<br />instauração de acções de promoção e protecção, em detrimento de acções de<br />regulação, sempre que se verifique litígio entre os pais que não exerceram a<br />função parental e os detentores da guarda de facto da criança.<br />Para o efeito, a introdução de duas novas alíneas nos artºs 3º e 4º da Lei de Protecção<br />das Crianças e Jovens em Perigo, em que fossem expressamente consagrados<br />estes princípios e direitos da criança, afigura-se necessária e urgente.<br />18<br />Neste contexto, o Instituto de Apoio à Criança, e as personalidades que o<br />subscreveram, tendo presente a perspectiva actual da criança como sujeito<br />autónomo de direitos, e visando a promoção e defesa dos direitos da criança<br />e a unidade do sistema jurídico, entenderam apresentar uma proposta de<br />alteração legislativa sobre as reais necessidades da Criança, à luz das normas<br />convencionais, constitucionais e legais."<br /><br />Fonte: http://www.iacrianca.ptTeresahttps://www.blogger.com/profile/06860938538585880836noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-88905159706206034202009-08-13T22:43:34.574+01:002009-08-13T22:43:34.574+01:00Boas,Lina
subscrevo totalmente o que escreveu.O ...Boas,Lina <br /><br />subscrevo totalmente o que escreveu.O dinheiro é o poder mais forte,com ele tudo é possível.<br /><br />Vamos ajudar para a XANINHA voltar,pois neste momento só assim podemos ajudar.<br /><br />Obrigado por luterem pela XaninhaSusihttps://www.blogger.com/profile/07072648931067675816noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-21579396842559248272009-08-13T21:46:54.918+01:002009-08-13T21:46:54.918+01:00Boa noite amigos da Xaninha!
Estou aqui para reaf...Boa noite amigos da Xaninha!<br /><br />Estou aqui para reafirmar o meu apoio a todos os que lutam por esta menina.<br /><br />Todos sabemos que esta luta não é fácil. As acções que têm de ser levadas a cabo têm os seus custos. E, na Rússia, nada se faz sem dinheiro. Por isso, amigos, vamos contribuir através da conta para que, no momento certo, se possa ter acesso a meios para lutar. Se esse dinheiro não for necessário, todos sabemos já, irá reverter a favor da Xaninha. Não acham que ela merece?<br /><br />Pela Xaninha, SEMPRE!!!<br /><br />PombalLinahttps://www.blogger.com/profile/10836015747807473158noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-42105937395682908562009-08-13T21:33:40.605+01:002009-08-13T21:33:40.605+01:00Seria de referir a Nossa Senhora de Fátima que é a...Seria de referir a Nossa Senhora de Fátima que é a quem mais pedidos têm sido dirigidos.<br />Referi por lapso a nossa senhora da Piedade, que é por aqui também muito solicitada!<br />AngelaUnknownhttps://www.blogger.com/profile/10772025327821232658noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-81147712062567265872009-08-13T21:26:07.217+01:002009-08-13T21:26:07.217+01:00Olá todos os amigos da Xaninha
Depreende-se das n...Olá todos os amigos da Xaninha<br /><br />Depreende-se das notícias que a Alexandra vai ter um padrasto, ou seja mais um novo estranho que terá direitos na vida desta menina.<br /><br />E nós cá ficamos sem outra intervenção possível senão recorrer à assistência do anjo da guarda e com o devido respeito da Nossa Srª da Piedade para que ele seja boa pessoa. <br />Não seria de admirar que se viesse a descobrir que a magistratura tem participação no negócio das velinhas do Santuário!<br /><br />A Convenção sobre os Direitos da Criança não foi tida em conta nesta deliberação. Ou seja, existe a justiça que produz injustiça, e os acordos e direitos que o Estado subscreve, mas que relativamente aos quais, em termos concretos e no ambiente caseiro, faz o que lhe dá na telha. Não é de surpreender que os recursos das decisões de juízes Portugueses tenham sido chumbados pelo Tribunal Europeu (o rigor dispensa-se). <br /><br />É sem dúvida uma grande frustração quando assistimos a provas tão evidentes, sobretudo tratando-se da vida de uma criança, de que a alma dos Portugueses é facilmente “vendida” por quem os representa, e que acabam por transmitir a imagem de um povo “coitadinho e cobarde”. Também uma grande injustiça. Não haverá país, considerando a sua área, que tenha tantos castelos, muralhas e fortificações, ou seja teatros de luta! Em paralelo existe por exemplo o nosso prémio Nobel que apoia outra “venda”, desta vez a da independência nacional ao poderoso vizinho. Sem dúvida também inédito! <br />Desculpem sair um pouco do contexto, mas penso que há várias situações que se combinam para ilustrar a crónica de uma tragédia anunciada. <br /><br />AngelaUnknownhttps://www.blogger.com/profile/10772025327821232658noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-44369451240404566492009-08-13T21:15:53.577+01:002009-08-13T21:15:53.577+01:00Boa tarde:
Carla,
pela lógica e pelo chamado &qu...Boa tarde:<br /><br />Carla,<br /><br />pela lógica e pelo chamado "direito racional" é cristalino para todos que a Alexandra,<br /><br />tendo nascido em Portugal, tendo sempre vivido aquí, não conhecendo outra língua, outros países, outras culturas, outras mentalidades, nem outra identidade nacional (em todas as uas vertentes, seja nos costumes até á simples alimentção),<br /><br />É PORTUGUESA,<br /><br />No entanto, a legislação vigente à data do nascimento, o chamado DIREITO POSITIVO, que é aquele que é posto em texto, e que vigora, num dado momento, por força do entendimento do legislador de então (legislador à epoca), por conseguinte direito esse de natureza variável, e sujeito ao relativismo, não lhe reconhecia, automáticamente, esse Direito.<br /><br />Dependia da vontade dos pais, os quais, tanto quanto sei, estavam ambos em situação de emigrantes ilegais (pela leitura dos jornais penso que o pai ainda hoje em dia se mantém em Portugal em situação ilegal).<br /><br />Mesmo que eles quizessem, estando na situação em que estavam (permanência ilegal no país) não podiam dirigir-se ao organismo próprio, para tratar da atribuição da nacionalidade portuguesa à criança.<br />Seria logo detectada a situação ilegal dos mesmos, com as respectivas consequências.<br /><br />Nem sei sequer o que foi feito em termos de papelada da criança (ao tempo).<br /><br />Caso os pais não tivessem (ambos) nacionalidade (mas tinham, como se sabe, ucraniana e russa) a Xaninha seria automaticamente "portuguesa de origem", nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 1º da Lei n.º 37/81 de 3 de Outubro.<br /><br />A lei que estava em vigor ao tempo do nascimento da criança (que ocorreu em 2003), era a Lei n.º 37/81 <br />de 3 de Outubro, que pode ser vista aquí:<br />http://www.cidadevirtual.pt/cpr/asilo1/37_81.html<br /><br />a legislação que vigora actualmente, é Lei da Nacionalidade Portuguesa - Lei Orgânica 2 de 17 de Abril de 2006, e o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Decreto-Lei 237-A de 14 de Dezembro de 2006<br /><br />Podem ser vistas aqui:<br /><br />http://ec.europa.eu/ewsi/UDRW/images/items/docl_3696_993801311.pdf<br /><br />http://dre.pt/pdf1sdip/2006/12/23901/00020016.PDF<br /><br />Como é evidente, DIREITO POSITIVO, nem sempre é racional, nem justo.voxhttps://www.blogger.com/profile/01094382889741427377noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-56861025518484829782009-08-13T21:09:50.223+01:002009-08-13T21:09:50.223+01:00Boa noite amigos
Apesar de não estar muito presen...Boa noite amigos<br /><br />Apesar de não estar muito presente aqui no blog porque a vida profissional não me tem permitido estou aqui para o que for preciso conforme sempre afirmei. A Alexandra merece tudo e por ela assim faremos.<br /><br />A Xaninha está sempre no meu pensamento e no meu coração.<br /><br />Para ti minha querida muitos beijinhosUnknownhttps://www.blogger.com/profile/08321725666519702924noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-69934492914300267892009-08-13T21:09:17.723+01:002009-08-13T21:09:17.723+01:00Este comentário foi removido pelo autor.voxhttps://www.blogger.com/profile/01094382889741427377noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-28986656804514481982009-08-13T17:39:50.076+01:002009-08-13T17:39:50.076+01:00Ops, burrice da minha parte. A Xaninha nasceu ante...Ops, burrice da minha parte. A Xaninha nasceu antes disto.<br /><br />Que injusto.Filipa Filipahttps://www.blogger.com/profile/16839658431891792774noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-26747948960290882242009-08-13T17:36:15.855+01:002009-08-13T17:36:15.855+01:00Boa tarde!
Vox, o seu comentário da 01h10m é hila...Boa tarde!<br /><br />Vox, o seu comentário da 01h10m é hilariante!<br />Parabéns pelo seu sentido crítico e pela sua ironia inteligente!<br />Dentro desta situação horrível, a que assistimos, não consegui deixar de rir!<br /><br />TeresaTeresahttps://www.blogger.com/profile/06860938538585880836noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-27746372258127032962009-08-13T17:35:24.728+01:002009-08-13T17:35:24.728+01:00Miguel,
A lei antes era assim, como diz o texto ...Miguel,<br /><br /> A lei antes era assim, como diz o texto que coloquei acima. A partir de 2005, crianças nascidas em Portugal foram já consideradas portuguesas mesmo com pais estrangeiros. A não ser que aja alguma ressalva na lei que diga que os pais podem optar pela nacionalidade dos filhos caso prefiram...Filipa Filipahttps://www.blogger.com/profile/16839658431891792774noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8692615489675467819.post-70743409827478128422009-08-13T16:47:44.929+01:002009-08-13T16:47:44.929+01:00Ana, as petições serão usadas especialmente para “...Ana, as petições serão usadas especialmente para “obrigar” os nossos governantes a discutir este assunto e possivelmente (esperamos) tomarem medidas para evitar outros idênticos!<br /><br />No que diz respeito à cidadania, segundo informação que me foi possível recolher, uma criança nascida em Portugal, filho de estrangeiros, adquire a nacionalidade do Pai! Foi o que aconteceu, o pai da Xaninha é de nacionalidade Ucraniana. No decorrer do ultimo julgamento, o pai da Xaninha, prescindiu do direito paternal, o que levou que esta adquirisse a nacionalidade da Mãe.<br />Segundo o que também pode me informar, se a Xaninha estivesse em Portugal, ao fim de 12 anos poderia requerer a nacionalidade Portuguesa!<br /><br />Obrigado pelos vossos comentários.Miguel Macedohttps://www.blogger.com/profile/02696306121290812161noreply@blogger.com