Relatórios incluídos no processo eram desfavoráveis à mãe biológica no caso da menina russa

Jornal Publico
(20.05.2009)


As condições psicológicas da mãe biológica da criança de origem russa que anteontem voltou ao poder materno não voltaram a ser avaliadas desde 2007. Os únicos relatórios existentes no processo eram desfavoráveis à cidadã imigrada em Braga, mas o Tribunal da Relação entregou-lhe a custódia da filha.As perícias técnicas às condições sociais e psicológicas foram feitas há dois anos. A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens e a Segurança Social eram muito críticos em relação à mãe, indicando que esta se prostituía, abusava de álcool e que as condições económicas e sociais em que vivia não eram favoráveis à menor.Foi com base nestes relatórios que o Tribunal de Menores de Barcelos decidiu que a criança se devia manter com a família de acolhimento, mas a Relação de Guimarães contrariou a decisão. Há um ano, o acórdão determinou a entrega imediata da criança, mas os recursos da família para o Supremo Tribunal e Constitucional adiaram a decisão até anteontem.Os únicos pareceres recentes têm a ver com a relação entre a mãe e a filha, feitos por assistentes sociais, com base nos encontros semanais entre ambas. As técnicas da Segurança Social indicaram a existência de uma "relação estável", com "um reconhecimento mútuo". Só que essas opiniões não constam do processo. As perícias médicas tentaram apenas avaliar o grau de dependência de álcool, tendo afastado o cenário de alcoolismo.A criança foi deixada com a família de acolhimento, em Barcelos, há quatro anos. Nessa altura, a mãe "vivia uma situação desesperada", admite a advogada, Aline Campos. A advogada garante que a imigrante é hoje "uma mulher diferente", mas que continua a necessitar de apoio e que por isso regressa a casa. No entanto, a mulher continuava a ter vários problemas, sem emprego fixo e também sem residência, acumulando dívidas a vários senhorios.Intervenção russaA ligação das autoridades russas ao caso é uma das chaves para perceber o volte-face no processo. Quando foi detida pelo SEF, em 2007, a mãe da criança pediu ajuda ao consulado, que em troca de apoio a terá convencido a regressar ao país. Desde então, tem sido a embaixada a pagar parte das suas despesas, incluindo as viagens para as visitas semanais à filha, que a Segurança Social não pode pagar, por se tratar de uma imigrante ilegal.Durante o julgamento, no Tribunal de Menores de Barcelos, o cônsul exigiu que a criança fosse devolvida à mãe, impondo à juíza: "A menina é russa e deve ir para a Rússia".O compromisso das autoridades de Moscovo estende-se ao futuro da criança. A embaixada russa garantiu aos representes legais das duas famílias que os serviços sociais do país vão continuar a acompanhar a situação da menina de seis anos.Laços afectivos descartadosEm Portugal, não há estatísticas sobre os casos em que, nos casos de conflito, os tribunais decidem entregar crianças que crescem em famílias de acolhimento aos pais biológicos. A lei não privilegia os laços afectivos, o que, muitas vezes, impede a adopção de uma posição justa. Muitos magistrados optam pelos laços biológicos. O juiz António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, explica porquê. "Os juízes têm de cumprir os requisitos legais", diz. E, nestes casos, o que diz a lei é que as crianças só podem ser retiradas dos pais perante "comportamentos de acção ou de omissão que levem a concluir que não se mantêm condições para o exercício do poder paternal", explica. Em caso de abandono, o tribunal tem de avaliar cada situação porque "pode acontecer em determinado período da vida e depois existir arrependimento ou tentativa de recuperar uma situação, o que tem de ser tido em conta", defende. com P.T.C.