terça-feira, 11 de agosto de 2009

Uma simples reflexão...

Caros amigos da Xaninha,

Passaram cerca de dois meses e meio, daquilo que para mim foi uma triste aplicação de uma não menos triste decisão judicial! (uso a palavra triste, porque ainda me resta um pouco de racionalidade sobre este caso)
Mas como todos sabem, o que nos move não é a infeliz decisão, mas sim os efeitos que a mesma terá tido para a Xaninha, pois, é que para a Xaninha, para a sua mente, não foi uma aplicação judicial (faz lá ideia uma menina de 6 anos, o que é uma tribunal!!), mas sim uma "rapto"!!! Aliás, mais do que isso, um "rapto" com hora e lugar marcado, e quem pensa que estarei a exagerar, simplesmente tentem (vocês conseguem) lembrarem-se da vossa infância, da vossa inocência, o que sentiriam se estranhos vos arrancassem (literariamente) dos braços dos vossos pais, sem perceberem porquê!!!O que sentiriam??
Talvez já tenham reparado que a minha relativa racionalidade sobre este assunto, tem-se esmorecido (mas ainda resta alguma). Eu aproveito este post para poder “desabafar” um pouco com vocês!!
Nem todos saberão, mas este dito “movimento”, que não é mais do que um simples grupo de pessoas que decidiu não se limitar a ver, começou com um também simples comentário meu, que coloquei no JN Online, no dia seguinte ao dia da “entrega” da Xaninha, e porque estava farto de só ler nesse mesmo site comentários a criticar tudo e todos, escrevi: “estou farto de ler comentários se quiserem fazer alguma coisa, está aqui o meu mail…”, pois, quase instantaneamente recebo e-mail’s de 5 meninas, a Isabela, a Sofia, a Zarita, a Dália e a Mariana. As estas, juntou-se uns dias mais tarde o Jorge. Para todos, um abraço!
Mal entramos em contacto, começamos e “espernear”, embora com a consciência que no imediato nada podíamos fazer, mas não parados ficamos parados…
No entanto desde esse dia muita coisa aconteceu, digo-vos, muita mesmo!!
Como todos saberão o que me moveu e me continua a mover, não é só a (in) justiça dos nossos tribunais no caso, não é a família Pinheiro, não é a familia Zarubina, é simplesmente o desejar devolver parte daaquilo que eu agora sei que foi uma vida feliz, alegre… enfim uma vida como deve ter uma criança!!! Pois digo-vos, por muito que me custe, que nem de perto nem de longe a vida da Xaninha está actualmente estável, e o que me (nos) faz ainda continuar e exactamente isso, é, além de devolver algo que foi seu por direito (simplesmente leiam a Convenção dos Direitos das Crianças), é neste momento dar-lhe o mínimo exigível nesses mesmos direitos…Tem-me custado muito, quando meus amigos me perguntam, “então como está aquele caso da menina Russa” e eu respondo “dentro dos possíveis, está bem”, mas porra, não, não está bem…bem estaria se neste momento estivesse atarefada com o entusiasmo da compra de cadernos e lápis, etc. para os seu primeiros dias de escola, numa escola onde pudesse falar a mesma língua que os colegas…
Mais uma vez vos digo, aliás, peço-vos desculpa pelos meus desabafos, mas sabem, são muitos dias a acumular inexplicáveis acontecimentos. Tudo este caso não se limitou (é a minha opinião pessoal) a um “simples” acontecimento jurídico e sua respectiva decisão!!
Simplesmente acredito e quero continuar a acreditar que um simples comentário, poderá fazer uma pequena diferença… irá fazer!!

Entretanto, posso-vos adiantar que ainda há muito a fazer…

Bem, fico por aqui!

Bem hajam

90 comentários:

  1. Boas,muito obrigado Sr.Miguel Macedo pois nós estamos aqui e tambem queremos ajudar.Vocês os Admin do Blog são os meus HEROIS,lembrem-se sempre: Sem voçês nada disto seria possivel.
    Por isso eu acredito que todos juntos vamos conseguir e a Xaninha volta para Portugal para junto da F.Pinheiro.

    Muito obrigado por lutarem pela Xaninha.

    Sr.Miguel Macedo muito obrigado por mostrarem que estão desse lado,acredite é só disto que precisamos.

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  2. Miguel Macedo,
    Compreendo o seu estado emocional...e nem consigo imaginar como estará a mãe Florinda e o Pai joão...
    Como mãe sei que a D. Florinda deve estar desfeita...Como gostaria de aliviar a sua dor

    Há que continuar a luta...por muitos obstáculos que surgem

    Lembrem-se:
    SÓ É VENCIDO QUEM DEIXA DE LUTAR

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  3. Olá,

    Miguel,

    Esta reacção começou com apenas 7 pessoas e a vocês quiseram juntar-se centenas de outras. Eu chamo isto de movimento, sem aspas.

    Realmente você está certo quando diz que um simples comentário pode fazer uma pequena (imensa) diferença.

    Abços

    Continuo com a xaninha no meu pensamento.

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  4. Espero que ninguem desista desta pequenina.bem hajam a todos

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  5. Olá
    É só para dizer que não tenho comentado mas continuo e continuarei por cá, também eu senti, e ainda sinto, uma grande revolta em relação a este caso e lamento imenso não poder fazer nada,resta-me não me esquecer e ter esperança que saia daqui algo de bom para aquela menina tão maltratada pela vida.

    Caro Miguel Macedo, gostei da sua reflexão e concordo com o que lá diz e mais uma vez agradeço-lhe não ter ficado de braços cruzados assim como a todos os outros que deram origem e mantêm este movimento.
    Bem Hajam.

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  6. Boa noite Miguel Macedo, restantes Adm. do Blog e restantes amigos!

    Lendo o comentário do Miguel Macedo, penso: quantas vezes, não vos apetecerá ter estes desabafos? Quantas vezes, o desespero não se deve apoderar de vocês? Quantas vezes, o vosso silêncio, não poderá ser traduzido em impotência de tantos entraves, à vinda da nossa menina, mais depressa, para a sua vida...para a sua felicidade!

    Enfim, estou convosco, como muitos, até ao fim. E este fim, para mim, só pode ter um sentido: a felicidade da Alexandra!

    Comungo convosco esse querer, como todos os que aqui estão. E desejo, do fundo do coração, que tenham FORÇA para continuar. Nós, nós que estamos deste lado, como já perceberam, também não desistimos!

    Um abraço a todos,
    Teresa

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  7. Boa noite Miguel.

    Eu continuo com vocês e sempre continuarei, e existe um grande grupo que vos apoia, e não desistirá enquanto não devolvermos a esta criança o que ela merece, ser Feliz.

    Acredito que a Xaninha vai voltar para junto da familia Pinheiro, a quem deixo um enorme abraço e expresso a minha grande admiração por tudo q ensinaram á Xaninha.

    Para ti minha Princesa, és uma Lutadora, e o pesadelo que estás a viver irá terminar, e voltarás a ter espelhado esse teu lindo sorriso.

    Bem hajam a Todos.

    Nina.

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  8. Boa noite Miguel

    Obrigado peals suas palavras.

    Continuaremos convosco SEMPRE demore o tempo que demorar pois,
    Desistir é a arma dos Fracos.

    Força Srs Adm do Blog

    Força Casal Pinheiro, que a cada dia que passa mais Admiro e Considero.

    Força Amigos do Blog e do Chat, a quem peço que continuemos UNIDOS

    E por fim FORÇA XANINHA QUERIDA, tu é Linda e Mais Forte do que poderiamos imaginar.

    Um Grande beijinho para tds e um do tamanho do mundo para a NOSSA PRINCESA

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  9. Boa noite!

    Obrigado Miguel.

    Prabéns para vocês por terem feito a diferença... Agiram... Mesmo que os resultados não correspondam ao que desejam, estão a lutar e a fazer tudo por tudo!

    A nós, só nos resta apoiar e dar FORÇA.
    Não temos o direito de exigir nada, estamos cá por desejarmos o bem da xaninha e isso é que importa!

    Queremos devolver-lhe o que lhe roubaram... A FELICIDADE!

    Força para todos!!!!!!

    Até breve Xaninha!!!!!!!

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  10. Obrigada Miguel Macedo pelas suas palavras.

    Querida Xaminha, por ti tudo vamos fazer para te trazer de volta e seres novamente feliz.

    Força D. Florinda e Sr. João. Os senhores são uns pais maravilhosos que tanto amam e lutam pela vossa menina.

    Obrigada por tudo o que fazem em prol desta felicidade.

    Obrigada senhores do blog por tudo fazerem para trazer de novo a felicidade à Xaninha.

    Obrigada, grupo de amigos por continuarmos sempre unidos e nunca desistirmos.

    È a nossa menina que precisa de nós!

    Xaninha, querida um beijo muito grande para ti.

    Graça Lobato

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  11. Александра,
    не забыть о вас

    Alexandra,
    não nos esquecemos de ti

    Alexandra,
    not to forget about you

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  12. Boa noite!

    Obrigada, Miguel, por partilhar connosco os seus sentimentos. Também nós sentimos uma tremenda revolta perante a gravíssima injustiça que foi cometida com esta menina. É por isso que estamos aqui todos os dias. Queremos devolver-lhe tudo o que lhe foi roubado por quem tinha obrigação de a defender.

    Obrigada por não desistirem.

    Pela Xaninha, SEMPRE!!!

    Pombal

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  13. Bom dia a todos os Amigos de Xaninha !

    Sr. Miguel, muito obrigada por partilhar connosco o que lhe vai na alma.Também sinto essa dôr, essa imensa tristeza e mágoa e todos os dias luto comigo mesma para manter o meu pensamento positivo e acreditar que tudo vai terminar em bem, que tem de terminar bem !

    E temos de ir para além da dôr e das lágrimas - como Amigos que somos de Xaninha, precisamos saber como é possível AJUDAR, sem atrapalhar. O que podemos fazer ?

    Que Deus continue a iluminar os caminhos de todos aqueles, que nos bastidores, tudo fazem para trazer de volta a felicidade e a vida normal daquela princesa !

    Coragem, Família Pinheiro, coragem nestes dias e horas difíceis ! Que Deus vos ajude.


    Xaninha querida, o teu Anjo-da-Guarda vela por ti. Não estás só. E tens tantos amigos pensando em ti e desejando tanto a tua felicidade!

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  14. Bom dia, Mais um dia pela Xaninha, menos um dia para o seu regresso, assim esperamos.

    È com bom agrado que recebo os desabafos do Miguel, a quem desde já agradeço o empenho, assim como a todos os que lutam pela XANINHA.

    Vamos continuar a acreditar, para o bem da menina.

    Um beijinho do tamanho do mundo Xaninha.
    Um bem Haja a todos os bloguistas.
    Um forte abraço à familia Pinheiro.

    Que Deus nos abençoe a todos!

    Até mais,

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  15. Bom dia Amigos!

    Continuamos todos por cá!

    Que ninguém duvide disso! Mesmo quando as forças parecem faltar... a esperança de ver a Xaninha feliz, reforça todo este sentimento de Amor a uma criança desconhecida, mas que já pertence à família de cada um de nós!!

    Pela Xaninha! Continuamos todos por cá!

    Paula de Coimbra

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  16. Bom dia querida Xaninha

    Um beijo muito grande para ti.

    Amigos, a vontade de devolver a felicidade à Alexandra é tão grande que fáz parte de um objectivo da nossa vida.

    Mais, é um objectivo para a felicidade de uma criança, muito mais importante e valioso que um objectivo material.

    Eu penso assim!

    Amigos, a Xaninha tem e terá sempre o nosso apoio e amizade.

    Xaninha querida, tens aqui uns amigos VERDADEIROS que te adoram, estão a lutar por ti.

    Um beijo

    Graça Lobato

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  17. Bom dia

    Não sei ao certo se esta notícia já foi dada aquí, de qualquer modo, eis a novidade:
    de acordo com uma fonte do Blog Russo "Help Alexandra" (link deste Blog) Alexis Sarbach deve chegar a Prechistoe a 23 de Agosto, para casar com Natalia Zarubina.

    Yikes !

    VCD

    VCD

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  18. Com relação ao caso Alexandra:

    Foi-me sugerido no Blog "Da Russia", este link (devo dizer que não gosto deste Blog):

    Link: http://oqueeojantar.blogs.sapo.pt/tag/familia+de+acolhimento

    No entanto, existe pelo menos um link no Blog acima referenciado, que gostei, essa ligação dá para o Blog Cheiro a Polvora, cujo link é este:

    http://cheiroapolvora.blogs.sapo.pt/79206.html#comentarios

    Para quem quiser ver e tiver paciência para ler algo sobre Família de Acolhimento (do site da seg. Social) e sobre Adopção Restrita e Adopção Plena (não sei se a legislação está actualizada, podem sempre consultar no Google o Código Civil on-line, em formato de ficheiro PDF )

    Link (família de acolhimento):

    http://www.pcd.pt/biblioteca/imprimir.php?action=completo&id=27&id_doc=40&id_cat=11

    Link (Código civil, breve Noção jurídica de família, também com referência a adopção restrita e plena):

    http://octalberto.no.sapo.pt/nocao_juridica_de_familia.htm

    Entretanto, de acordo com este outro link, Revisão legislativa deixa «lapso» na lei da adopção (é o costume, nunca se sabe de quem é a culpa, leiam) aqui:

    LINK: http://eu-adoptei.weblog.com.pt/arquivo/174608.html

    E segundo este outro link, notícia do DN com data de 6 de Abril de 2009, Governo socialista não altera a Lei da Adopção, link é:

    http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1192682

    Como diz o Povo, "muitas leis, lei nenhuma" e também, "Coisas há, para as quais o Direito não dá" [a situação da Alexandra não se enquadrava em nenhuma das situações previstas nas leis acima citadas, pois que não estava sequer em família de acolhimento, quanto mais nas situações de adopção restrita e/ou plena]. Dado os contornos especialíssimos e raros do caso Alexandra, muito dificilmente, a lei será alterada, para contemplar situações semelhantes.

    Entretanto,

    O caso da miúda tem suscitado perplexidade a nível mundial e várias organizações com autoridade na matéria (UNICEF portuguesa e Russa, manifestaram muita preocupação).

    A Convenção sobre os Direitos da Criança, pode, por exemplo, ser lida aquí:

    Link: http://www2.mre.gov.br/dai/crianca.htm

    A propósito destes salamaleques e preciosismos burocrático-legais, (legislação portuguesa sobre acolhimento e adopção) isto que se passou com a Alexandra, faz-me lembrar o que se passava há algumas dezenas de anos atrás, quando as ambulâncias demoravam imenso tempo a chegar aos locais de acidente (ainda não existiam telemóveis, e as ambulâncias demoravam por vezes uma hora, e até mais, até chegar aos locais onde tinham ocorrido sinistros, mormente, acidentes de viação). Era prática comum, os viajantes que iam a passar e se deparavam com pessoas feridas, prontamente se prestarem a colocar as pessoas feridas nas respectivas viaturas, e a conduzi-las o mais rápido possível aos hospitais (com todos os incómodos pessoais daí advindos, designadamente estofos da viaturas manchados com sangue). Depois vinha o pesadelo: tinham que perder imenso tempo nos balcões dos hospitais (pois que era preciso alguém pagar a conta e tinha que se dar um nome) mais declarações para a Polícia, mais isto e aquilo, e, caso o sinistrado viesse a falecer a caminho do hospital, então era uma carga de problemas e de trabalho, mais explicações para aqui e para ali, responsabilidades disto e daquilo.
    Resultado: Perante a carga de problemas que o auxílio podia acarretar, as pessoas passaram pura e simplesmente a ignorar, e os sinistrados passaram a ficar abandonados à sua sorte, acabando muitos por falecer esvaídos em sangue, por falta de cuidados atempados - falta de rapidez das competentes ambulâncias, que eram poucas e se deslocavam à velocidade do caracol.

    Espero bem que o patético desenlace do caso Alexandra e outros semelhantes, não venham a dar um péssimo contributo para o desfalecer da solidariedade humana.

    Também gostei destes dois Blogs:

    Link: http://coconafralda.blogspot.com/2009/05/familia-de-pouco-acolhimento.html

    Link: http://emsemicirculo.blogspot.com/search?q=adop%C3%A7%C3%A3o

    VCD

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  19. Agradeço aos administradores do blog por nos darem algum feed-back
    também ao sr. VCD
    sim, "muitas leis, lei nenhuma" e com uma trapalhada dessas, certamente que qualquer assassino ou pedófilo gozaria de recursos até pelo menos ao fim da sua vida!
    Com a Xaninha foi tiro e queda.

    Como alguém mostrou, nos direitos da criança existe a condição de que o juíz dever ter em conta os desejos da criança. No caso da Alexandra, isso não aconteceu. A decisão não deveria ter sido anulada por "irregularidadeS" no processo?
    Qualquer assassino ou pedófilo aproveitaria a boleia para ir para casa.

    A Xaninha foi deportada.

    Também concordo com a comparação das ambulâncias, a solidariedade não recebe o devido reconhecimento.
    Angela

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  20. Bom dia!

    Sim, é muito revoltante! Com a Xaninha, tudo correu mal. Todos os erros ficaram impunes, a única condenada foi uma menina que, para além de ter apenas seis anos, já levava um longo historial de sofrimento.
    Sem comentários.

    Pombal

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  21. Desculpem, quero corrigir um lapso.

    Houve mais dois condenados por terem feito tanto bem a esta menina: a D.Florinda e o Sr. João.
    Outra vez: SEM COMENTÁRIOS.

    Pombal

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  22. Bom dia amigos

    Mais um dia pela Xaninha

    Desistir NUNCa

    Para ti minha querida muitos beijinhos

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  23. Olá Ângela, gosto muito de ler os seus comentário, sempre objectivos, e com substância.

    Quanto à questão da anulação da sentença por graves irregularidades ou por manifesta injustiça lesiva dos interesses da criança, ummm... se o advogado não suscitou isso, mormente no meio próprio que é o recurso, ou até outro (que talvez não exista e mesmo que existisse talvez neste caso de pouco ou nada valesse) não estou a ver ninguém na Magistratura com vontade de o fazer (sempre dirão que existem meios próprios ao dispôr dos interessados, v.g. recurso para o Tribunal de hierarquia superior), que nada podem fazer, e que mesmo que pudessem, agora, seria inútil, por a criança já estar fora da jurisdição legal portuguesa. E por aí adiante.
    E mesmo que no caso concreto inexistisse tal possibilidade de recurso - sinceramente, não sei, mas, parece que o advogado até recorreu para o STJ - nunca por nunca, os "guardiões do sistema" o Conselho Superior de Magistratura, fariam algo (e é meu convencimento que o não fariam, mesmo que pudessem).
    É triste, mas é assim.

    Enfim, parece que a coisa (a injustiça) fica assim "consolidada" na ordem jurídica.
    Eu diria, mais concretamente, na desordem, jurídica.

    Eu continuo na minha (injustiça, porque abordo a questão pelo lado da defesa dos interesse da criança) outros defendem que a sentença foi acertada (porque perspectivam a questão pelo lado da defesa dos direitos de família - e neste caso, infelizmente, no quadro factual e legal existente à data, a lei estava a favor da mãe zoológica).

    Digo zoológica porque a criança encontra-se agora numa posição de exposição pública que é tudo menos boa para ela. E por culpa da D. Natália Zarubina, porque enquanto esteve com a família Pinheiro, nenhum de nós conhecia a menina Alexandra, que vivia feliz a sua meninice, em ambiente tranquilo e rodeada de carinho e todos os cuidados.

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  24. Esqueci-me de dizer: mesmo aqueles que entendem que a decisão (sentença) foi acertada (em face do quadro legal vigente) não contestam que as consequências para a criança, traduzem-se numa injustiça.
    Isto não dá que pensar?

    VCD

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  25. Bom dia!

    Vox, como estou de acordo consigo!!!
    É isso mesmo: tocou na ferida, mais uma vez! Corremos sérios riscos da nossa sociedade desfalecer, esvaída em sangue, porque o auxílio envolve burocracia e despropósitos, que não acabam mais!
    Mais uma vez, gostei de o ler!
    Acrescento que, também, não concordo com o autor do blog:
    http://oqueeojantar.blogs.sapo.pt/tag/familia+de+acolhimento.
    Parece-me muito focalizado na adopção, como experiência pessoal (e louvável), mas com algumas falhas de opinião, quanto a famílias de acolhimento e ao caso Alexandra.
    Mas mesmo relativamente à adopção, é bom que se tenha consciência, que mesmo seguindo todos os trâmites legais, as coisas deixam muito a desejar, entregando-se crianças 2 ou 3 dias após conhecerem os pais adoptivos e, com muito pouco acompanhamento (para não dizer nulo) das assistentes sociais! Será que assim está tudo bem???
    Não sei, se foi por estes motivos, que também não gostou do blog. No entanto, valeram as sugestões que aqui deixou, mais uma vez, interessantes, que nos alargam horizontes de partilha!

    Teresa

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  26. Boa Tarde,

    Obrigado Sr. miguel,

    Quando for necessário tomar alguma atitude para "agitar as águas", conte comigo.

    Atá lá resta-me aguardar as vossas indicações.

    Um abraço

    Fernanda (Mafra)

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  27. Quanto ao meu comentário anterior, quero apenas ressalvar que, quando refiro a falta de acompanhamento das assistentes sociais nos casos em que a a dopção já está efectivada, não é uma crítica às assistentes sociais, mas sim ao sistema.Como muita coisa em Portugal, o número de assistentes sociais, também, não é suficiente para dar resposta ao necessário.
    Fica a ressalva.

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  28. Ao Miguel Macedo e aos restantes administradores do blog o meu muito obrigado por tudo o que tem feito. Por vezes não será facil ler alguns comentarios que por aqui passam. Eu mesma deixei de comentar pq comecei a não me identificar com algumas das criticas que aqui foram feitas. Mas nunca deixei de acompanhar o caso. Venho várias vezes ao dia consultar o blog para ver como andam as coisas.
    Continuo a pensar que a Xaninha vai ser felizes.

    Muito obrigado pelo vosso esforço, dedicação e força.

    Tudo pela nossa Xaninha

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  29. ´Já nem tenho palavras para descrever a injustiça que foi feita a esta manina, para mim roubaram-lhe o direito á vida,com amor carinho que só pais de verdade sabem dar.

    Como se esplica a uma menina e 6 anos que o que viveu até então já não existe, como se explica que aquela mãe que esteve do lado dela todas as noites, não vai estar mais, e´uma mudança radical demais para a sua idade e que trará consequências futuras no seu desenvolvimento intelectual, não tenho a menor duvida.

    RAQUEL

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  30. Meus amigos.

    Vox concordo consigo.

    Não percamos a esperança!

    A xaninha tem tantos amigos a lutar por ela!

    Um abraço a todos que estão por bem.

    A Xaninha vai voltar a ser feliz!

    Graça Lobato

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  31. Novas propostas 'Apadrinhamento':

    http://forumfamiliae.blogspot.com/2009/05/apadrinhamento-civil-proposta-de-lei-n.html

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  32. Uma proposta de lei que me levanta muitas dúvidas, Carla Buarque.
    Vamos ver...

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  33. Um muito obrigado a todos os adm. do blog , continuem, têm muitas pessoas do vosso lado.
    Força, coragem e empenho é o que não tem faltado tanto a vocês como á familia Pinheiro.

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  34. Teresa,

    A vantagem, ao meu ver, está em que a família biológica não perde o vínculo com o filho. Muitas vezes, este é o maior empecilho para os pais "liberarem" os filhos para a adopção. Psicologicamente, este é um factor de peso para muitas famílias, até para as mais disfuncionais. A criança assim fica(ria) protegida da "mentalidade proprietária" da família biológica, que muitas vezes sabe que não tem condições para criar seus filhos ( não me refiro só à condição financeira é claro) e ao mesmo tempo faz de um tudo para não perder a sua 'descendência' para um estranho.
    Mas é claro, que do papel até à uma prática bem articulada, há um espaço grande.

    Mas algo tem que ser feito.

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  35. Boa tarde,

    Gostei de ler o seu desabafo Miguel é um pouco o que todos sentimos.

    Pareceu-me estar muito triste e isso fez-me pensar se não terá havido de novo retrocessos no diálogo com a família biológica o que me deixa preoupada!

    $Espero, de coração, que tudo se resolva rapidamente!

    Um abraço

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  36. Boa tarde a todos!

    Ao Miguel:
    Obrigada por partilhar os seus desabafos. Como eu o percebo....
    Mas cá continuamos de pedra e cal e o que for preciso fazer, é só dizer.

    Ao Vox:
    Muito prazer! è a primeira vez que me dirijo a si. Obrigada também pelos seus comentários. Também concordo consigo.

    Pela Alexandra, SEMPRE!!!!

    Ana Carla Carvalho

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  37. Obrigada, Miguel Macedo, por se manifestar.
    Desejo do fundo do coração que este caso tenha um final feliz.
    Temos que ser persistentes!

    Não entendo qual o objectivo de Alexei se ir casar à Rússia. Poderia ter-se casado cá com a Natália. É manobra?(favorável?)Espero que sim.

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  38. boa noite a todos

    obrigado miguel macedo pelas suas palavras acredito que é muito dificil para todos vós amdt do blog e f.Pinheiro que todos os dias falam com a xandinha mas ela continua longe e sem poder estar com quem mais ela queria seus amigos primos de coraçao e as duas pessoas mais importantes da vida dela que lhe deram tudo para ser feliz e de repente por uma frente politica e um bando de abutres sem coração lhe foi roubada a sua felecidade na fase mais importante da sua vida só quem ouve o srºJoão falar e a dª Florinda é que é que sabe que nas suas palavras só há amor pela aquela criânça sem pedir nada em troca estes sim são os pais que a xandinha merece só lhe querem dar amor vêla sorrir brincar feliz e isso de um dia para o outro tudo acabou não foi só á xandinha que lhe tiraram a felecidade mas tambem a um casal que só lhe fez o bem deu amor carinho e um lar e tudo para ser feliz eles estão a sofrer muito , doi ouvir a sua estória eu por exemplo desde que os conheci começei a acreditar que ainda temos pessoas com um enorme coração e este casal para mim tem um grande valor não só por ter feito o que fez pela xandinha mas por eu saber que por qualquer pessoa eles fariam o mesmo

    para a F .Pinheiro força para continuar esta luta para trazer a xandinha de volta e contem sempre comigo

    para os admt do blog um abraço e obrigado por tudo pelas pessoas que voçês são maravilhosas e muita coragem força força força estou com todos vós

    xandinha nunca te esqueço anjinho a tua felecidade foi roubada mas vais voltar a ser feliz e no país onde te viu nascer eu acredito que te vamos ter de volta querida muita força um bejs desta que desde o 1º dia que partiste nunca mais te deixou


    do algarve marianeves

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  39. Boa noite
    Há 2 dias que estamos sem internet aqui na minha zona, o que me fez muita angustia por não poder saber nada.
    Estive a ler os comentários anteriores. Achei o comentário do Miguel um autêntico HINO.
    Compreendo bem o que sente ao escrever tal desabafo, mas do que li também de outros, p.ex. da Teresa, tirei algumas frazes que me deixaram a pensar...
    Será que não há maneira de impugnar tal decisão judicial?
    Será que não conseguimos provar que a menina está a sofrer com esta situação, perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem?
    Não tenho dúvidas que os membros do blog já se mexeram o suficiente para saberem as respostas, só que eu não deixo de pensar que tem de haver "um fio que puxe a meada".
    Todos juntos temos que descobrir a "brecha" que deve haver em todo este processo.
    Esta menina entrou no coração de todos nós e a sua vida faz parte da nossa.
    Não consigo(conseguimos) ter sossego enquanto não a virmos feliz, com a vida a que tem direito.
    Meus amigos, não é costume estar a esta hora convosco, mas hoje não podia deixar de comentar. Dois dias sem notícias estava a ser um tormento.

    Uma boa noite para todos.
    Para ti querida Xaninha um xicoração do tamanho do mundo.

    Isabel Ferreira

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  40. Isabel Ferreira, Boa noite!


    Infelizmente a decisão do Tribunal da Relação de Guimarães não pode ser impugnada.
    Neste processo, como todos sabemos, houve muitas brechas mas, por aí não conseguiremos ir.
    Quanto ao Tribunal Europeu, é outra história e não é ele por si que nos traria a menina de volta.

    Um abraço,
    Teresa

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  41. Boa noite, Carla Buarque!

    Estou de acordo com as vantagens que apresenta neste projecto de lei.
    No entanto, continuo a achas que o grande problema está mais para trás e que, enquanto toda a legislação não for revista, não são leis avulsas que vão resolver o problema de fundo.
    Depois, é como diz: da lei à prática dela...vai um enorme caminho!

    Um abraço! Gosto sempre de ler os seus comentários!

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  42. Questão levantada por Isabel Ferreira:

    Acho que seria do maior interesse para todos nós saber do ponto da situação em termos jurídicos.

    Foi dito pelo Sr. Miguel Macedo neste Blog, que está em contacto com a família Pinheiro e respectivo advogado, inclusivé com magistrados do Tribunal de Guimarães.

    Seria excelente que alguém com conhecimento da situação fizesse um resumo sucinto do que foi feito em termos legais, e do que se poderá ainda fazer (se é que algo se pode ainda fazer, visto existirem prazos imperativos e uma vez os mesmos decorridos ou expirados sem que algo se tenha feito, encontra-se precludido o direito à respectiva acção).

    VCD

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  43. Querida Xaninha

    Um beijo de boa noite.

    Que Deus te traga de novo para junto de quem mais amas.

    Estamos a lutar por ti.

    Um beijo

    Graça Lobato

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  44. Quando coloquei o meu comentário ainda não tinha lido o comentário da D. Teresa.

    Da sentença do Tribunal de Guimarães não existia possibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça?

    Li em alguns jornais, que o Sr. João teria recorrido para o STJ (claro que pode ser erro jornalístico, num jornal de província vinha até escrito um recurso para o Tribunal Constitucional, o que acho, francamente, fantasioso).

    Caso tenha na realidade recorrido para o STJ (e a lei não o permita nestes casos) claro que é (ou foi) indeferido.

    Para recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, é necessário, em primeiro lugar, esgotar todos os meios possíveis (todos os tribunais que podem pronunciar-se sobre o caso) ao dispôr no país.

    Com relação a este Tribunal da Relação de Guimarães, sei de um caso, por exemplo, em que houve recurso para o Tribunal Europeu, e o queixoso ganhou.

    Tratou-se de um jornalista (não me recordo se do jornal O Público, se do Expresso) que foi condenado em 1ª Instância, recorreu e o Tribunal de Guimarães manteve a sentença (a condenação, que era por abuso de liberdade de imprensa) o jornalista apelou para o Tribunal Europeu, e ganhou, a sentença foi anulada.

    VCD

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  45. Foi o Jornalista Eduardo Dâmaso, pode ser lido aqui,

    " CJ na TV: Juízes portugueses chumbados no Tribunal Europeu

    Nos últimos oito anos, o Estado português foi condenado seis vezes pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em processos relacionados com a liberdade de expressão, tantas vezes quanto os recursos submetidos"

    LINK: http://comunicacaosocialecultura.blogspot.com/2008/06/para-ver.html

    ou aqui: http://www.clubedejornalistas.pt/?p=2827

    8Início de citação) “Portugal tem sido seviciado por diversas pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, precisamente por os nossos tribunais abusivamente condenarem jornalistas por abuso de liberdade de expressão”, diz o mesmo professor. Casos como o diferendo entre Vicente Jorge Silva e o ex-presidente da Federação de Futebol, Silva Resende. Ou ainda o processo movido pelo jornalista Eduardo Dâmaso contra o Estado português que o condenou por violação do segredo de justiça, tiveram deliberações muito críticas por parte deste Tribunal Europeu. “Os jornalistas têm, nesta instância, uma autêntica carta de direitos”, diz o jurista. (fim de citação).

    VCD

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  46. Boa noite,

    O recurso ao Tribunal Europeu, é possível, e como tal seria possível hipoteticamente anular a decisão do Tribunal da Relação de Guimarães, mas não iria surtir efeitos práticos (para a Xaninha), pois a mesma neste momento encontrasse em território Russo , onde o Tribunal Europeu não tem soberania!!

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  47. Comentário de m.o.

    " Não entendo qual o objectivo de Alexei se ir casar à Rússia. Poderia ter-se casado cá com a Natália. É manobra?(favorável?)Espero que sim. "

    Seria bom demais, Alexis Sarbach vai à Rússia, casa com Natália Zarubina, e o casal decide vir passar a lua de mel a Portugal, trazendo com eles a Alexandra, que entregam ao casal Pinheiro.

    Segundo li numa das ligações do Blog Russo de Apoio à Xaninha (que é um dos links do canto superior direito deste Blog) o motivo de Alexis ir à Rússia para casar-se, decorre do facto de, caso tivessem decidido casar-se em Portugal, o casamento não era reconhecido na Rússia. Por conseguinte, para ser reconhecido, têm que casar-se lá.

    Parece estranho mas parafraseando um dos comentadores no Blog do Sr. Milhazes, a "Nigéria do Norte" é tudo menos um país normal.

    Nigéria do Norte, foi termo utilizado por ele, aliás, a frase é utilizada também como paródia pelos meios mais evoluídos russos, os oposicionistas ao regime musculado do Sr. Putin.

    O comentador tem um Blog onde procurou divulgar junto da comunidade ucraniana e moçambicana, o caso Alexandra (ele é ucraninao mas vive em Moçambique).

    Os comentários nos Blogs russos, podem parecer algo cruéis ou mesmo grosseiros, para nós, mas eles têm uma mentalidade diferente, são mais irónicos, sarcásticos mesmo, e até muito mais combativos que nós, não obstante terem menos liberdade.
    Por exemplo, um(a) comentadora diz que depois do casamento vão os dois passear e divertirem-se e esquecem-se ou não querem saber do balastro (a criança). Esta vai para o mandril (foi o que me deu a tradução inglesa, um mandril é um esmeril ou um burilador). No sentido de, a menina vai para a "engrenagem" para ser burilada (para ser adaptada ao estilo russo).
    Mas a Cristina Mestre traduziu "mandril" como querendo dizer, "a criança fica com a avó".
    Talvez ainda, no sentido de engrenagem, afinal a avó, é um elo da engrenagem (que vai burilar a miúda).

    LINK (tem uma foto com a Alexandra a dormir em cima do forno):
    http://www.yar.rodgor.ru/news/yar_gorod_oblast/5754/

    Comparando a anunciado casamento, com o "legalês" constante do link com o texto da sentença:

    ***Factos provados:
    Na sentença sob recurso deram-se por provados os seguintes factos:
    (...)
    o) Nessas visitas a mãe da menor, por vezes, surgia alcoolizada e acompanhada por elementos do sexo masculino.
    p) A progenitora manteve neste período, pelo menos, outro relacionamento amoroso.
    (...)
    ae) A progenitora iniciou novo relacionamento amoroso, ao qual não pretende dar continuidade. (Nota minha: risos)
    (...)
    am) Ainda na Rússia, a progenitora teve vários relacionamentos amorosos, sendo divorciada.***

    Sem mais comentários, palavras para quê?

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  48. Boa noite Sr. Macedo.

    Desculpe-me mas essa é boa!

    Então a Rússia não é um dos estados signatários do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e como tal obrigada a acatar as decisões do mesmo?

    O que me preocupa, é a questão dos prazos: não estou certo se 3 meses, se seis meses, e o momento a partir do qual se começa a contar.

    Deixe-me consultar a lista dos países que acordaram submeter-se às decisões do TEDH.

    Volto já.

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  49. Ora confira aqui Sr. Macedo:

    " 28 de Fevereiro de 1996, Estrasburgo
    Com a adesão da Federação da Rússia, ..."

    retirado do sítio do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem,"Direitos Humanos | Conselho da Europa, 50 anos de História"

    Link: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/sist-europeu-dh/cons-europa-historia.html

    até tinham um juiz lá (tal como a lista de juízes constava em 23 de Dezembro de 2008) de nome Anatoly Kovler (admitido em 1999)

    LINK: http://en.wikipedia.org/wiki/European_court_of_human_rights

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  50. Sr. VCD

    Tem razão, estava a fazer confusão! Talvez por estarmos a comentar às duas da manhã! Mas aproveitando a sua analise, seria de todo pertinente que nos pudesse informar em relação aos ditos prazos para um possível recurso e também data em que os mesmos se iniciariam!!

    Obrigado, pelos seus sempre importantes comentários.

    Uma pequena correcção, não tenho tido contactos com os magistrados do tribunal de Guimarães, “só” com a família Pinheiro e o seu advogado!

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  51. Sr. Macedo, veja aqui a lista dos estados membros do TEDH, cá está a Rússia.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Tribunal_Europeu_dos_Direitos_Humanos

    O prazo são 6 meses, contados a partir da decisão final a nível doméstico (local da sentença de cada país).

    Antes da reforma eram 3 meses, ver aqui

    http://www.gddc.pt/direitos-humanos/sist-europeu-dh/cons-europa-tedh.html

    Como proceder, e prazo está aqui, inclusive, o contacto para o(s) interessados) pedir(rem) esclarecimentos

    http://www.gddc.pt/direitos-humanos/sist-europeu-dh/cons-europa-queixa-tedh.html

    O site em inglês/frnacês, a meu ver, é bem melhor, para saber as coisas básicas (queixas) ver (clicar em) Apllicants (abre um ficheiro pdf)

    http://www.echr.coe.int/ECHR/EN/Header/Applicants/Information+for+applicants/Frequently+asked+questions/

    O sr. a dizer-me que O TEDH não tem soberania na Rússia e eu a ver o caso Zura Bitiyeva contra o estado Russo (foi morta em 2003 na Chechénia, mas tinha entretanto já em 2000 apresentado queixa por ter sido então detida e ter sofrido abusos durante a detenção. O Tribunal Europeu condenou a Rússia a pagar 85.000 Euros aos familiares da vítima)

    http://en.wikipedia.org/wiki/Zura_Bitiyeva

    Mais casos envolvendo O TEDH e a Russia podem ser seleccionados no link abaixo

    http://en.wikipedia.org/wiki/Category:European_Court_of_Human_Rights_cases_involving_Russia

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  52. Sr. Macedo

    Concretamente quanto à questão do prazo (6 meses) esse prazo começa-se a contar a partir da data em que "transitou em julgado" a decisão final.

    Trânsito em julgado é uma expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou.

    No caso concreto, acho que se conta a partir da data em que se esgotaram todos os meios possíveis a nível nacional (ou seja, a partir do momento em que já não se podia recorrer para tribunal de hierarquia superior).

    Transito em julgado com o sentido da parte final do antepenúltimo parágrafo, ou seja e cito "seja porque o prazo para recorrer terminou" é para os casos em que, as pessoas, mesmo tendo possibilidade de recorrer para tribunal superior, se conformam, e deixam passar o prazo para reagir, sem nada fazerem.

    Mas estas questões têm que ser colocadas ao advogado do Sr. João, que é quem tem os elementos todos.

    E só ele, Sr. João, e mais ninguém, pode apresentar o caso perante o TEDH.

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  53. Bom dia Amigos!

    Há muito tempo que oiço o VCD falar nesta questão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos!!

    Não deixem esgotar esta possibilidade!!

    A Xaninha gritou por socorro!!

    Pela Xaninha! Continuamos por cá!

    Paula de Coimbra

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  54. Bom dia

    O processo de apresentação da queixa ao Tribunal Europeu é extremamente simples. No site do Tribunal encontra-se diponivel nota explicativa destinada às pessoas que pretendam queixar-se. A queixa só pode ser apresentada via postal. Toda a correspondência relativa à sua queixa deve ser enviada para a seguinte
    morada:

    Exmo. Senhor Secretário do
    Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
    Conselho da Europa
    F – 67075 STRASBOURG CEDEX.

    É só preciso preencher o formulário de queixa e enviar para lá. Mais nada. Para um advogado isto é trabalho de 2 horas.

    Eu continuo achar que no Caso Alexandra em concreto o tribunal não vai resolver situação. Mas apenas opinião minha, eu não tenho base jurídica para dar conselhos. Espero estar enganado. Mas penso que uma queixa ao Tribunal Europeu ajudava prevenir acontecimento destes casos em futuro.

    Já agora: “russificação” da Xaninha foi feita com violação dos leis russos da atribuição de nacionalidade. Relembro, que o consulado tratou nacionalidade para ela por poucos dias, e ela possuía uma Autorização de Residência onde estava escrito que ela é ucraniana (podem ver fotocopia da AR no meu blogue). Eu próprio até pensava fazer uma experiência e ir pedir nacionalidade russa ao Consulado Russo (eu sou ucraniano) para ver quanto tempo vai demorar. Mas, visto que eu tinha enviado para lá umas cartas que eles podem não gostar, acho melhor não fazer isso.
    Um analise muito detalhado sobre atribuição da nacionalidade russa à Xaninha está aqui (ler artigo e comentários, mas tudo em russo):

    http://varfolomeev-v.livejournal.com/146126.html

    Devia-se estudar com advogados uma ida aos tribunais para protestar atribuição da nacionalidade russa. Eu acho, que neste momento deve-se tentar TUDO, não se pode só negociar com Zarubina, que, como é obvio, não quer trabalhar e por isso ofertas do emprego não são interessantes para ela.

    E mais: mesmo se optar por Tribunal Europeu ou outro qualquer, o caso deve ser acompanhado por bons advogados, conhecidos e com referencias, sejam eles russos ou portugueses. Não se pode entregar este processo a um qualquer que se oferece ajudar, mas com motivos próprios escondidos (como acontece por exemplo com meia-doida, ou mesmo totalmente doida “defensora dos direitos humanos” russa Elena Lebedeva).

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  55. Bom dia querida Xaninha

    Peço a Deus que ilumine todos quanto estão a fazer tudo para que a Xaninha regresse.

    O que mais desejo é que este regresso seja o mais rápido que se possa.

    Precisamos de devolver a felicidade a esta criança.

    Mesmo que a batalha seja dura, acredito que vamos conseguir e esta nossa princesa ainda vai ser novamente muito feliz cá junto de quem ama.

    Ela merece e precisa de todos nós.

    Querida Xaninha, tenho-te sempre no coração sempre e só vou ficar feliz quando te voltar a ver sorrir e seres feliz.

    Um beijo para ti, minha grande princesa.

    Graça Lobato

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  56. Srs. 1shostak e VCD,

    Simplesmente muito obrigado, são as vossas opiniões racionais que ajudam verdadeiramente a procura de uma solução!!!
    Ambas as soluções apresentadas (TEDH e atribuição da nacionalidade Russa à Xaninha), parecem-me ter “pernas para andar”, embora neste momento (o qual está a chegar ao seu dead line), continua-se a apostar no regresso da Xaninha e da Natália.

    No entanto, digo-vos que irei tomar a liberdade de apresentar as vossas ideias à família Pinheiro e ao Dr. João Araújo

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  57. No caso de ser comprovada a atribuição ilegal da nacionalidade russa à Alexandra, o que aconteceria? Ela seria novamente ucrâniana ou Portuguesa?
    Sendo um ou outro, qual a vantagem prática nisto?
    Eu não estou chegando lá. Alguém me explica?

    Abços

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  58. Ninguém pode mexer nas supostas irregularidades da atribuição da cidadania russa à Alexandra porque a entidade que o poderia fazer é o próprio estado russo, que naturalmente não o fará porque foi o próprio a gerar essa situação.

    A Alexandra por ter nascido em Portugal não faz dela uma cidadã portuguesa. Já o tempo que ela viveu em Portugal não sei se lhe confere o estatudo de cidadã portuguesa.

    De qualquer modo sendo ou não portuguesa, desde que um dos progenitores a queira levar de Portugal pode faze-lo.

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  59. http://www.icj.org/world_pays.php3?lang=en&id_mot=97&go=Go


    O endereço acima é o da delegação portuguesa da comissão internacional de juristas.

    Não sei se ajudaria para possíveis orientações.

    Abços

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  60. A atribuição de nacionalidade portuguesa e tendo em conta o facto de ter nascido em Portugal, penso que só seria possível após 12 anos!

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  61. Boa tarde a todos!

    Fico muito feliz por ver que se está a tentar procurar outros caminhos para se tentar resolver a situação que não só pela "via diplomática" com a Natália.
    Disse aqui várias vezes que confiar apenas no seu bom senso poderia significar perder a Alexandra de vez.

    Ao Miguel:
    Já o disse à Zarita e à Sofia que queria continuar a fazer algo no concreto, no terreno que não só comentar o blogue, visto que o que fiz juntamente com outras 20 pessoas, infelizmente não surtiu efeito, porque as figuras deste país com influência para ajudarem neste caso, não se quiseram envolver.
    Sublinho de novo esta minha vontade e digam-me de que forma posso ajudar.

    A todos bem hajam!
    Um abraço ao casal Pinheiro!

    Ana Carla Carvalho

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  62. Outra questão Miguel:

    Não seria também importante avançar com as Petições que já têm tantas assinaturas?
    Neste momento, parece-me que devemos atacar todas as frentes, o que lhe parece?

    Ana Carla Carvalho

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  63. "O Partido Socialista e os opositores Partido Social-Democrata (conservador, apesar do nome) e Partido Comunista votaram a favor, enquanto se abstiveram os ex-trotkistas do Bloco de Esquerda e do Centro Democrático Social, de direita nacionalistas, por razões opostas, ao propor o primeiro uma maior flexibilidade e o segundo mais restrições. A lei, anunciada por Sócrates no dia 7 de julho de 2005, concede a nacionalidade a crianças nascidas em Portugal filhas de pais estrangeiros e que, apesar de não ter conhecido outro país, não falar outra língua a não ser o português e ter estudado em escolas de Portugal, tinham a cidadania negada.

    O regime vigente até agora não considerava o lugar de nascimento, mas apenas a origem dos pais."

    Eu nunca compreendi como a Alexandra perdeu a cidadania portuguesa. Isto por acaso não é um dado adquirido pelo simples facto dela ter nascido aqui?

    Perdoem se eu estiver a falar uma enorme asneira, mas não é inconstitucional? Já que deveria ser a Alexandra, quando tivesse a maioridade, optar por uma nacionalidade?

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  64. Ana, as petições serão usadas especialmente para “obrigar” os nossos governantes a discutir este assunto e possivelmente (esperamos) tomarem medidas para evitar outros idênticos!

    No que diz respeito à cidadania, segundo informação que me foi possível recolher, uma criança nascida em Portugal, filho de estrangeiros, adquire a nacionalidade do Pai! Foi o que aconteceu, o pai da Xaninha é de nacionalidade Ucraniana. No decorrer do ultimo julgamento, o pai da Xaninha, prescindiu do direito paternal, o que levou que esta adquirisse a nacionalidade da Mãe.
    Segundo o que também pode me informar, se a Xaninha estivesse em Portugal, ao fim de 12 anos poderia requerer a nacionalidade Portuguesa!

    Obrigado pelos vossos comentários.

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  65. Miguel,

    A lei antes era assim, como diz o texto que coloquei acima. A partir de 2005, crianças nascidas em Portugal foram já consideradas portuguesas mesmo com pais estrangeiros. A não ser que aja alguma ressalva na lei que diga que os pais podem optar pela nacionalidade dos filhos caso prefiram...

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  66. Boa tarde!

    Vox, o seu comentário da 01h10m é hilariante!
    Parabéns pelo seu sentido crítico e pela sua ironia inteligente!
    Dentro desta situação horrível, a que assistimos, não consegui deixar de rir!

    Teresa

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  67. Ops, burrice da minha parte. A Xaninha nasceu antes disto.

    Que injusto.

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  68. Boa noite amigos

    Apesar de não estar muito presente aqui no blog porque a vida profissional não me tem permitido estou aqui para o que for preciso conforme sempre afirmei. A Alexandra merece tudo e por ela assim faremos.

    A Xaninha está sempre no meu pensamento e no meu coração.

    Para ti minha querida muitos beijinhos

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  69. Boa tarde:

    Carla,

    pela lógica e pelo chamado "direito racional" é cristalino para todos que a Alexandra,

    tendo nascido em Portugal, tendo sempre vivido aquí, não conhecendo outra língua, outros países, outras culturas, outras mentalidades, nem outra identidade nacional (em todas as uas vertentes, seja nos costumes até á simples alimentção),

    É PORTUGUESA,

    No entanto, a legislação vigente à data do nascimento, o chamado DIREITO POSITIVO, que é aquele que é posto em texto, e que vigora, num dado momento, por força do entendimento do legislador de então (legislador à epoca), por conseguinte direito esse de natureza variável, e sujeito ao relativismo, não lhe reconhecia, automáticamente, esse Direito.

    Dependia da vontade dos pais, os quais, tanto quanto sei, estavam ambos em situação de emigrantes ilegais (pela leitura dos jornais penso que o pai ainda hoje em dia se mantém em Portugal em situação ilegal).

    Mesmo que eles quizessem, estando na situação em que estavam (permanência ilegal no país) não podiam dirigir-se ao organismo próprio, para tratar da atribuição da nacionalidade portuguesa à criança.
    Seria logo detectada a situação ilegal dos mesmos, com as respectivas consequências.

    Nem sei sequer o que foi feito em termos de papelada da criança (ao tempo).

    Caso os pais não tivessem (ambos) nacionalidade (mas tinham, como se sabe, ucraniana e russa) a Xaninha seria automaticamente "portuguesa de origem", nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 1º da Lei n.º 37/81 de 3 de Outubro.

    A lei que estava em vigor ao tempo do nascimento da criança (que ocorreu em 2003), era a Lei n.º 37/81
    de 3 de Outubro, que pode ser vista aquí:
    http://www.cidadevirtual.pt/cpr/asilo1/37_81.html

    a legislação que vigora actualmente, é Lei da Nacionalidade Portuguesa - Lei Orgânica 2 de 17 de Abril de 2006, e o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Decreto-Lei 237-A de 14 de Dezembro de 2006

    Podem ser vistas aqui:

    http://ec.europa.eu/ewsi/UDRW/images/items/docl_3696_993801311.pdf

    http://dre.pt/pdf1sdip/2006/12/23901/00020016.PDF

    Como é evidente, DIREITO POSITIVO, nem sempre é racional, nem justo.

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  70. Olá todos os amigos da Xaninha

    Depreende-se das notícias que a Alexandra vai ter um padrasto, ou seja mais um novo estranho que terá direitos na vida desta menina.

    E nós cá ficamos sem outra intervenção possível senão recorrer à assistência do anjo da guarda e com o devido respeito da Nossa Srª da Piedade para que ele seja boa pessoa.
    Não seria de admirar que se viesse a descobrir que a magistratura tem participação no negócio das velinhas do Santuário!

    A Convenção sobre os Direitos da Criança não foi tida em conta nesta deliberação. Ou seja, existe a justiça que produz injustiça, e os acordos e direitos que o Estado subscreve, mas que relativamente aos quais, em termos concretos e no ambiente caseiro, faz o que lhe dá na telha. Não é de surpreender que os recursos das decisões de juízes Portugueses tenham sido chumbados pelo Tribunal Europeu (o rigor dispensa-se).

    É sem dúvida uma grande frustração quando assistimos a provas tão evidentes, sobretudo tratando-se da vida de uma criança, de que a alma dos Portugueses é facilmente “vendida” por quem os representa, e que acabam por transmitir a imagem de um povo “coitadinho e cobarde”. Também uma grande injustiça. Não haverá país, considerando a sua área, que tenha tantos castelos, muralhas e fortificações, ou seja teatros de luta! Em paralelo existe por exemplo o nosso prémio Nobel que apoia outra “venda”, desta vez a da independência nacional ao poderoso vizinho. Sem dúvida também inédito!
    Desculpem sair um pouco do contexto, mas penso que há várias situações que se combinam para ilustrar a crónica de uma tragédia anunciada.

    Angela

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  71. Seria de referir a Nossa Senhora de Fátima que é a quem mais pedidos têm sido dirigidos.
    Referi por lapso a nossa senhora da Piedade, que é por aqui também muito solicitada!
    Angela

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  72. Boa noite amigos da Xaninha!

    Estou aqui para reafirmar o meu apoio a todos os que lutam por esta menina.

    Todos sabemos que esta luta não é fácil. As acções que têm de ser levadas a cabo têm os seus custos. E, na Rússia, nada se faz sem dinheiro. Por isso, amigos, vamos contribuir através da conta para que, no momento certo, se possa ter acesso a meios para lutar. Se esse dinheiro não for necessário, todos sabemos já, irá reverter a favor da Xaninha. Não acham que ela merece?

    Pela Xaninha, SEMPRE!!!

    Pombal

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  73. Boas,Lina

    subscrevo totalmente o que escreveu.O dinheiro é o poder mais forte,com ele tudo é possível.

    Vamos ajudar para a XANINHA voltar,pois neste momento só assim podemos ajudar.

    Obrigado por luterem pela Xaninha

    ResponderEliminar
  74. A jurisprudência
    do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

    "Por fim, cumpre salientar que tem sido jurisprudência uniforme do Tribunal
    Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que a parentalidade biológica, desprovida
    de factores adicionais relevantes, como a relação afectiva, o cuidado
    diário da criança ou a responsabilidade financeira, não é uma relação familiar
    protegida pelo artº 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (cf.
    Maria Clara Sottomayor, Qual é o interesse da criança? Identidade biológica
    versus relação afectiva, Centro de Direito da Família, Faculdade de Direito da
    Universidade de Coimbra, em vias de publicação).
    Veja-se ainda a referência ao mesmo artº 8º da Convenção Europeia com base
    na jurisprudência do Tribunal por Ireneu Cabral Barreto, Juiz do TEDH, na
    Intervenção proferida na Universidade de Coimbra em Dezembro de 2001:
    “…Mas a vida familiar pressupõe uma vida efectivamente «vivida». O simples
    facto de uma relação biológica existente entre uma criança e uma mulher ou
    um homem não chega para concluir pela existência de uma vida familiar entre
    as pessoas, se ela não for efectivamente «vivida» entre eles.”(cf. Direitos
    das Crianças, Coimbra Editora, 2004).
    Igualmente na senda das decisões proferidas pelo TEDH, mostra-se aconselhável,
    como se referiu supra, reafirmar o direito da criança a ser ouvida sobre
    as decisões que lhe digam respeito, que a Convenção sobre os Direitos da
    Criança reconhece sem qualquer limite de idade.
    Como se salientou, o facto de a Lei de Protecção ter consagrado esse direito
    através do princípio da audição obrigatória, previsto na al. i) do artº 4º,
    é circunstância que deve ser associada aos fundamentos que aconselham a
    instauração de acções de promoção e protecção, em detrimento de acções de
    regulação, sempre que se verifique litígio entre os pais que não exerceram a
    função parental e os detentores da guarda de facto da criança.
    Para o efeito, a introdução de duas novas alíneas nos artºs 3º e 4º da Lei de Protecção
    das Crianças e Jovens em Perigo, em que fossem expressamente consagrados
    estes princípios e direitos da criança, afigura-se necessária e urgente.
    18
    Neste contexto, o Instituto de Apoio à Criança, e as personalidades que o
    subscreveram, tendo presente a perspectiva actual da criança como sujeito
    autónomo de direitos, e visando a promoção e defesa dos direitos da criança
    e a unidade do sistema jurídico, entenderam apresentar uma proposta de
    alteração legislativa sobre as reais necessidades da Criança, à luz das normas
    convencionais, constitucionais e legais."

    Fonte: http://www.iacrianca.pt

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  75. Boa noite meus Amigos

    Agora só consigo vir aqui à noite. De dia no escritório a net "pifou" pelo menos pelos próximos dias.

    Já ontem por aqui andei e fiquei contente por ver que o meu comentário, não sendo muito consistente, pelo menos "não caiu em fundo rôto".
    E pelo que li agora, parece que houve um tsunami de ideias e conjecturas muito bem enquadradas.
    Penso que não estou errada ao dizer que houve um levantamento da moral; todos trocando as suas ideias e tentando conjugá-las.
    Para os que estão à frente desta luta, imagino o que deve ser lutar contra o tempo.

    E já agora como "piada" porque não oferecermos a "lua de mel" ao casal cá em Portugal, hotel de *****, muita Vodka, etc. (não é destas coisas que a noiva gosta?) MAS SÓ COM A XANINHA PELA MÃO E C/BILHETE SÓ DE VINDA.

    Desculpem, deve ser da hora.

    Subscrevo o que disse a Lina e acho que quando houver maior necessidade de "reforços" é só dizer.

    Por agora vou deixar-vos.
    UMA BOITE NOITE PARA TODOS E MUITO EM ESPECIAL PARA A NOSSA XANINHA.

    Isabel Ferreira

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  76. Boa Noite!

    Sempre ouvi dizer que duas cabeças pensam melhor que uma, ainda bem que pessoas capacitadas para tal partilham as suas ideias e conhecimentos de forma a salvar a Princesa!!!!

    Também me preocupa esse aspecto da Xaninha poder vir a ter um padrasto, mais um estranho mesmo, com direitos sobre ela.

    Quando é que alguém vai acordar e dar conta do que é mais importante para a menina????!!!

    Ao menos estamos cá e não esquecemos nunca, enquanto a Xaninha estiver no nosso coração vai estar um bocadinho mais protegida, quero acreditar que sim!

    Quanto à conta, concordo, amanhã vou transferir algum dinheiro, mesmo pouco, todo junto poderá ajudar!

    Força para todos!!!!

    Até breve Xaninha!!!

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  77. D. Angela,

    Lí com interesse o seu comentário, com o qual inteiramente concordo, e por falar no patético e decrépito Saramago, também ele foi citado por um outro idiota, que anda a penar pelo Blog do Sr. Milhazes (de cognome Francisco), ainda não consegui entender bem a motivação dele (ouso conjecturar se porventura será parente ou amigo do magistrado de Guimarães) quanto à inexplicável mas patente na prática, animosidade dele para com a criança, essa talvez só no domínio do patológico se consiga uma explicação (não sou psiquiatra).

    D. Teresa:

    Obrigado pelo texto em citação.
    No link que forneceu (IAC) não consegui localizá-lo, encontrei-o neste link:

    http://www.scribd.com/doc/15583828/O-Superior-Interesse-da-Criança-na-perspectiva-do-respeito-pelos-seus-direitos

    Está na página 17.

    As conclusões finais deste documento do IAC (datado de 2008), quanto a propostas de alteração da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em perigo, estão na pagina 20.

    Não sei se as mesmas foram acolhidas.

    A pesquisa na NET com relação à legislação em causa, é difícil.

    Deveria existir um local (sítio) institucional, da responsabilidade da tutela do Estado, onde fosse disponibilizada, de forma universal, e com acesso gratuito, toda a informação relativa à legislação (desde a redacção inicial, até à última versão vigente, passando pelas sucessivas alterações legislativas.

    Não existe.
    Encontram-se apenas, coisas avulso, dispersas por vários sites, aqui e ali, por exemplo a Lei de Protecção, com a redacção da Lei 147/99 de 1 de Setembro, está num site, a Lei nº 31/2003, de 22 de Agosto, (que altera a lei de 1999) está noutro site. Enfim, para quem necessita de saber e quiser evitar perdas de tempo e aborrecimentos, existem os sites que têm tudo (a pagar para aceder, e com acesso caríssimo) e também não faltam livros, por vezes até anotados, sobre os assuntos, naturalmente, dispendiosos, enfim, negócios à custa do Direito.

    O site que me parece contém mais matéria atinente à Protecção de Crianças e Jovens em perigo, é este:

    http://escritosdispersos.blogs.sapo.pt/51854.html

    Concordo inteiramente com as conclusões das pessoas mencionadas no texto que citou no seu post.

    VCD

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  78. Bom dia amigos

    Mais um dia pela Xaninha

    Para ti minha querida muitos beijinhos

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  79. Bom dia!

    Todos os dias sem excepção venho ver se ha noticias positivas, e leu todos os comentarios.
    Espero que se faça luz todos estas ajudas de informação.

    Para que tragam a nossa Xaninha de volta.

    Um beijinho muito grande para ti minha Princesa. E muita força para todos as pessoas que apoiam esta causa.

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  80. Um dia radioso para ti Princesa, que o sol ilumine a tua vida e as estrelas reconfortem a tua alma.

    Um beijinho do tamanho do mundo.
    Até mais,

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  81. Bom dia!

    Aguardamos ansiosamente o teu regresso, princesa!

    Pela Xaninha, SEMPRE!!!

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  82. Boa tarde a todos os Amigos de Xaninha !

    Que Deus ilumine os caminhos de todos aqueles, que nos bastidores e por amor de Xaninha, lutam pela sua felicidade!

    Coragem, Família Pinheiro, muita coragem e muita força !

    Querida Xaninha, que Deus te guarde, te proteja e te abençoe. Beijinhos do Algarve.

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  83. Obrigada por continuarem! Vocês tem sido fantásticos. Que Deus vos abençoe no vosso trabalho e à menina para que esteja bem, e para que regresse rapidamente. Xana, penso muito em ti minha querida, um beijo com muito carinho. Este país está a ficar demasiado revoltante... Daniela

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  84. Boa tarde a todos.

    Teresa,

    Tem razão quando você disse ontem que algumas medidas, como o apadrinhamento, não resolvem os problemas de base, digamos que o buraco é mais embaixo não é mesmo?
    Mas me ocorre uma situação, que infelizmente acontece muito com famílias adoptantes (plenas) que é o de devolverem as crianças. Acontece que aqui em Portugal a família não pode ir nas instituições e travar conhecimento com as crianças afim de sentir aquele 'click' emocional, as famílias e as crianças ficam numa lista de espera. Por um lado penso que é terrível para as crianças não serem "escolhidas"... Por outro lado cria-se, da mesma maneira, situações de rejeição, quando a família que idealizou uma série de características do seu 'novo filho', apavora-se quando o miudito não corresponde lá muito à essas fantasias e muitas vezes não suportando a situação, os devolvem. Acontece que havendo um outro sistema de acolhimento, o apadrinhamento, não haveria assim, uma maior possibilidade de mais famílias se candidatarem, sem tantas expectativas com o seu 'novo herdeiro', pelo simples facto de poder amparar uma criança? Fora a protecção que esta família teria, em não lhe tirarem de uma hora para outra a criança que começou a fazer parte de suas vidas.
    Eu tive como experiência materna, os dois nascimentos dos meus filhos. O que me chamou muito a atenção é que quando eles nasceram o meu amor por eles ainda não era pleno, como eu achei que seria. Eu senti nitidamente esta relação sendo construída pouco a pouco, até o momento em que eu me apaixonei de vez por aqueles bebés de verdade e não mais pelas minhas fantasias de pré-mamã.
    O que quero dizer em resumo, é que em geral é preciso tempo para a relação ser concretizada, e neste modelo sem a pressão da escolha cirurgica, penso que mais crianças poderiam ser amparadas e protegidas em um ambiente familiar. É um dos aspectos deste novo modelo. Ainda por cima, muitas dessas crianças têm graves problemas de desenvolvimento além de problemas psico-afectivos. Não é fácil, nada fácil, nem para as famílias mais desejosas por filhos.

    Apenas uma opinião.

    Abços.

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  85. Boa tarde

    Vox,

    Pois é, a ânsia em achar algum ponto dentro do tal direito positivo é tanta que até fiz contas erradas... E é claro que a família, advogado e mais apoiantes já pensaram nisto e muito mais! É a revolta Vox, é a revolta!

    Direito racional x direito positivo

    Mesmo sendo considerada russa, e mesmo que o fosse nascendo lá e depois vindo para cá, os limites da negligência na resolução deste caso, foram totalmente ultrapassados.
    Foi negligente quando não procurou conhecer a fundo a progenitora (nem era preciso ir muito fundo)
    Foi negligente quando não procurou conhecer a fundo a família afectiva.
    Foi negligente quando não procurou conhecer a fundo a Alexandra.
    Foi negligente quando não ponderou o quanto seria imprudente enviar uma menina para tão, tão longe.
    Foi negligente quando não pesou o trauma, uma situação difícil até para um adulto, o que dirá para uma criança.


    Eu sei... falar sobre isto ainda é chover no molhado, mas a indignação não passa!!

    Este juiz pelo o que ouvi, era um juiz habituado às causas fiscais... Seria o mesmo que um paciente com uma cardiopatia ser operado por um ortopedista...

    Aonde estão os tribunais especiais para essas causas???

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  86. Olá Carla,

    Não tenho informação absoluta nenhuma quanto à carreira do juiz.

    Entretanto, com relação à questão que levanta de estes casos concretos deverem ter a participação dos interessados, (isto é participação presencial) concordo plenamente consigo.

    Infelizmente, do modo como o sistema está estabelecido, parece que o juiz decide baseado em papéis (dispensando-se a presença das pessoas).

    Dá no que deu, com o juiz à posteriori, a dizer perante representantes da imprensa, que se tivesse tido conhecimento pessoal da D. Florinda, não teria escrito na sentença, aquilo que escreveu sobre ela (ele atribuiu ao facto de alguém ter transcrito deficientemente para o papel, o depoimento da senhora).

    Por exemplo, não sucede assim num julgamento relacionado com direito penal, onde está presente o acusado, testemunhas, etc.

    Quanto ao direito fiscal (que eu aliás considero um parente pobre do direito) também na impugnação judicial, se dispensa a presença das pessoas.

    Mesmo assim, segundo li na imprensa, em 80 % dos casos, os magistrados dão razão ás queixas dos contribuintes, e a Administração Fiscal, perde.

    O problema é que, apenas uma pequena minoria dos contribuintes recorre aos tribunais fiscais.

    Ou seja, em cada 100 contribuintes lesados pela Administração Fiscal, apenas uns 4 ou 5 recorrerão aos tribunais tributários, utilizando o meio próprio ao dispor, a impugnação judicial.

    Acredito que seja por falta de conhecimento do meio ao dispor e da simplicidade na utilização do mesmo.

    Claro que, em minha opinião, dados os contornos especiais deste caso, o juiz devia ter sido mais prudente, haja em vista que, qualquer erro cometido, mais tarde, e com a criança já fora do país e subtraída à legislação nacional, muito dificilmente, senão impossivelmente (inventei esta palavra, lembra-se do Odorico Paraguaçu?) tal erro poderia ser remediado.

    Para mais que, parece que no caso concreto, nem havia sequer possibilidade de apelo (recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça.

    Nesta circunstância, em temos práticos, a criança foi entregue. pode-se assim dizer, de bandeja, ás autoridades russas.

    Mas olhe que ainda há gente que acha bem, e por exemplo, aquele sujeito no blog do Sr. Milhazes, não cessa de me censurar por eu ousar falar em público sobre uma sentença dum magistrado. Enfim deve ser pessoa do tempo da "Veneranda Pessoa de Sua Excelência, O Excelentíssimo Senhor Presidente da República", em que nada se podia questionar, e em que, ás palavras do chefe Salazar "Obrigado portugueses!", o povo respondia "Obrigados somos nós!"

    E tem o desplante de dizer que o estado de legalidade caminha para o estado de direito (ou coisa no género) e que eu "separo o Estado de Direito, da Legalidade, se uma e outra coisa, não se complementem".

    Pois, o problema está nisso e nisto: pelo raciocínio simplista do cavalheiro, a legalidade, - ou seja o cumprimento da legislação em vigor -, que era escrupulosamente observada e mandada cumprir no regime nacional-socialista da Alemanha, não obstante estar ela fundada nas mais horríveis perversões e violações dos princípios mais elementares da justiça, fazia daquele horrendo regime, um estado de Direito.

    Ai nos conduz inexoravelmente, o raciocínio simplório, daquele triste defensor da infeliz sentença.

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  87. Boa noite a todos,

    Vox,

    Este seu último comentário me fez lembrar desta célebre propaganda que diz muito.

    http://www.youtube.com/watch?v=pY4FCKlQISA

    Quanto ao senhor Francisco, bem, sem comentários.

    Me lembro perfeitamente do Odorico Paraguaçu, perfil de muitos políticos brasileiros e não só!

    Abços

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